Tabela de Taxas
Pessoas Singulares
Atestados de Residência, Vida e Situação Económica, emitidos pela Junta de Freguesia – 3€
Atestados de Residência, de Declaração de União de Facto, emitidos pela Junta de Freguesia – 3€
Atestados de Residência, Vida e Situação Económica com impressos próprios para Certificar – 1,50€
Atestados de Residência, Centro de saúde, Tribunais – 1€
Termos de Identidade e Justificação Administrativa, emitidos pela Junta de Freguesia – 3€
Certidões de Eleitor para fins Eleitorais – Isento
Pessoas Coletivas
Atestados de Residência – 5,50€
Taxa de Urgência (Emissão do documento no prazo de 24 horas) – Acresce 50% da importância a pagar
Licenciamento de Cães e Gatos
Licença Categoria A – Cão de Companhia – 7,50€
Licença Categoria B – Cão com Fins Económicos (Guarda) – 10€
Licença Categoria C – Cão para Fins Militares, Policiais e Segurança Pública – Isenta
Licença Categoria D – Cão para Investigação Científica – Isenta
Licença Categoria E – Cão de Caça – 11€
Licença Categoria F – Cão Guia – Isenta
Licença Categoria G – Cão Potencialmente Perigoso – 15€
Licença Categoria H – Cão Perigoso – 15€
Licença Categoria I – Gato (não obrigatória) – 7,50€
Certificação de Fotocópias
Certificação de Fotocópias até à 4ª página, inclusive – 18€
A partir da 5ª página, por cada página a mais – 1€, até ao limite de 150,00€