Taxas e Emolumentos
Sede

Morada: Largo do Ministro, 1 1750-200 Lisboa
Telefone: 21 756 74 20
Email: geral@jf-santaclara.pt
HORÁRIO
Seg-Sex 09:00 às 12:45 e das 14:00 às 16:45
Nos balcões de atendimento da Junta de Freguesia, pode requerer:
Atestados:
de residência,
união de facto,
situação económica,
provas de vida,
confirmação de agregado familiar;
Certidões eleitorais (apenas disponível no balcão da sede);
Informação sobre Recenseamento;
Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos;
Declaração de Transmissão de Titularidade (animais de companhia);
Inscrições para atividades e eventos;
Licenciamento (apenas disponível no balcão da sede):
Ocupação Temporária do Espaço Público,
Licenciamento Zero,
Comércio e Serviços (venda ambulante e mercados e feiras).
Serviços Sociais

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Seg -Sex 09:00 às 12:45 e das 14:00 às 16:45